Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de sobrepreço no contrato de R$ 171,9 milhões que construiu nova ponte entre TO e MA.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de sobrepreço no contrato de R$ 171,9 milhões firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a reconstrução da ponte que desabou entre os estados do Tocantins e do Maranhão, em dezembro de 2024.
A estrutura, a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na BR-226, conecta os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). A nova travessia foi entregue pelo governo em 22 de dezembro do ano passado, um ano após o colapso que deixou 14 vítimas fatais.
De acordo com a CGU, a obra — financiada pelo Novo PAC e executada pelo Dnit — apresenta fragilidades na metodologia de cálculo do orçamento, além de possível sobrepreço estimado em cerca de R$ 20 milhões.
O relatório da auditoria destaca inconsistências na estimativa de custos, falhas na pesquisa de mercado — especialmente em relação à demolição da estrutura antiga — e a possibilidade de aumento do valor final por meio de aditivos contratuais.
Os auditores também alertam para cláusulas que permitem pagamento com base nos quantitativos efetivamente executados, o que pode contrariar o regime de preço global previsto na legislação e abrir margem para elevação dos custos.
Segundo o documento, as inconsistências identificadas indicam que os valores projetados para a reconstrução podem ter sido superestimados. A CGU ressalta ainda que, em casos de contratação direta — como ocorreu nessa obra, por dispensa de licitação — não há concorrência entre empresas, o que reduz a possibilidade de obtenção de descontos e de ajustes naturais nos preços.
Como comparação, os auditores citaram uma licitação para a construção de uma ponte na BR-349, entre Alagoas e Sergipe, sobre o Rio São Francisco, que registrou desconto de aproximadamente 24% em relação ao orçamento inicial elaborado pelo Dnit.